Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Marmos, operada por «RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA.», inscrita no CNPJ sob o nº «00.000.000/0001-00», com sede em «Rua Exemplo, nº 123, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000» ("Marmos", "nós"). Ao criar uma conta, iniciar um teste gratuito, contratar um plano ou utilizar a plataforma, você ("Assinante", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma / Marmos: o software como serviço (SaaS) que permite à marmoraria gerenciar visitas e medições, desenho de peças, orçamentos, produção, estoque de chapas, agenda, equipe e financeiro.
• Assinante / Marmoraria: a pessoa jurídica (ou pessoa física empresária) que contrata o Marmos para uso em sua atividade profissional.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Assinante a acessar a plataforma com credenciais próprias.
• Cliente Final: o consumidor ou contratante que adquire produtos ou serviços diretamente do Assinante, e que pode receber orçamentos em PDF ou acessar o portal público de aprovação.
• Conteúdo do Assinante: todos os dados inseridos, gerados ou enviados pelo Assinante — cadastros de clientes, materiais, preços, custos, desenhos, projetos, fotos, medidas, pedidos e lançamentos financeiros.
• Assinatura: o plano contratado (Essencial, Profissional ou Indústria) e a respectiva cobrança recorrente.

2. Objeto e natureza do serviço

O Marmos fornece uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e revogável, de uma ferramenta tecnológica de gestão, acessada pela internet, pelo prazo da Assinatura. Não há venda, cessão ou transferência de software: o software, seu código-fonte, marca e documentação permanecem de titularidade exclusiva do Marmos.

O Marmos não é marmoraria, não presta serviços de marmoraria, não executa medição, corte, produção, transporte ou instalação, não fornece materiais e não é parte em qualquer negócio celebrado entre o Assinante e seus Clientes Finais. A relação comercial e de consumo se dá exclusivamente entre o Assinante e o Cliente Final. O Assinante é o único responsável pelos produtos, serviços, prazos, preços, garantias, atendimento, tributos e obrigações legais perante o Cliente Final, fornecedores, empregados e autoridades.

O Marmos também não presta serviços de engenharia, arquitetura, consultoria técnica, contabilidade, assessoria fiscal, jurídica ou financeira. Nenhuma informação exibida na plataforma constitui recomendação profissional dessas naturezas.

3. Cadastro, conta e usuários

• Para contratar, o Assinante deve ser pessoa jurídica regularmente constituída ou pessoa física maior de 18 anos que utilize a plataforma no exercício de atividade profissional, e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O Assinante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (inclusive quando o login for feito por provedor externo de autenticação) e por toda e qualquer atividade realizada em sua conta.
• O Assinante pode convidar Usuários e atribuir-lhes diferentes níveis de acesso. O Assinante é integralmente responsável pelos atos dos Usuários que convida e pela correta gestão dessas permissões, inclusive quanto ao acesso a informações sensíveis do negócio, como custos, margens e salários da equipe.
• O Assinante deve notificar imediatamente o Marmos sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, pelo e-mail «contato@marmos.com.br».

4. Planos, assinatura e pagamento

• Os planos disponíveis, seus recursos e preços são os informados no site no momento da contratação. A Assinatura é pré-paga e recorrente, renovando-se automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual) até que seja cancelada.
• Teste gratuito: a primeira marmoraria criada por um usuário pode receber 14 dias de teste no plano Profissional. O teste é concedido uma única vez por usuário, sem garantia de disponibilidade, e pode ser encerrado ou alterado a qualquer tempo. Ao fim do teste, o acesso é suspenso caso não haja assinatura ativa.
• Inadimplência: não havendo confirmação do pagamento, o Marmos poderá suspender o acesso ao painel após o vencimento, mediante aviso. Os dados permanecem preservados durante o prazo indicado na Seção 12. Valores em atraso ficam sujeitos a correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua, e alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar antes da renovação, sem multa.
• Impostos aplicáveis ao serviço são de responsabilidade do Marmos; tributos incidentes sobre a atividade do Assinante são de responsabilidade exclusiva dele.
• As condições de cancelamento e reembolso estão detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Uso permitido e condutas vedadas

O Assinante e seus Usuários não podem:

• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, extrair o código-fonte ou criar obra derivada da plataforma;
• sublicenciar, revender, alugar, compartilhar ou ceder o acesso a terceiros, nem operar a plataforma como serviço para outras marmorarias sem contrato específico;
• usar robôs, scrapers ou automações que sobrecarreguem a infraestrutura, contornar limites de plano ou testar a segurança sem autorização escrita;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contamine a plataforma com malware;
• inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada, conforme a Seção 10.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão por justa causa, sem prejuízo das perdas e danos.

6. Propriedade do conteúdo e dos dados

O Conteúdo do Assinante é e continua sendo do Assinante. O Marmos não reivindica titularidade sobre seus cadastros, desenhos, projetos, orçamentos, fotos ou registros financeiros.

O Assinante concede ao Marmos uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, transmitir, exibir e fazer backup do Conteúdo do Assinante exclusivamente na medida necessária para operar, manter e dar suporte à plataforma — inclusive por meio dos subcontratados de infraestrutura listados na Política de Privacidade. Essa licença se extingue com a exclusão dos dados.

O Marmos poderá utilizar dados agregados e anonimizados (que não identifiquem o Assinante, seus Clientes Finais, seus preços ou suas margens) para estatísticas, melhoria do produto e benchmarks de mercado, nos termos do art. 12 da LGPD.

O Assinante declara e garante ser titular ou ter autorização para usar todo o Conteúdo que insere, incluindo fotos, projetos e desenhos de terceiros, e responde integralmente por eventuais violações de direitos autorais ou de propriedade industrial.

7. Ferramenta de apoio — desenhos, cálculos, orçamentos e conferência

Esta seção é essencial ao equilíbrio econômico da contratação e à própria viabilidade do serviço pelo preço praticado.

7.1. Tudo é estimativa a partir dos seus dados

Os motores de desenho, geometria, corte, aproveitamento de chapa, cálculo de retalhos, precificação, custo e margem do Marmos operam exclusivamente sobre os dados que o Assinante cadastra — medidas, materiais, espessuras, preços, custos, tempos, acabamentos e parâmetros. Dados incorretos, desatualizados ou incompletos produzem resultados incorretos. O Marmos não verifica, audita, valida nem garante a exatidão de nenhum dado inserido pelo Assinante.

7.2. Conferência é obrigação exclusiva do Assinante

O Assinante é o único responsável por conferir, antes de qualquer corte, produção, compra, instalação, envio de orçamento ou cobrança, a integralidade das medidas em obra, o plano de corte, a compatibilidade do material, a viabilidade técnica da peça, os valores propostos e a adequação do resultado ao caso concreto. A plataforma é ferramenta de apoio: a decisão técnica e comercial é sempre do profissional.

7.3. Riscos expressamente assumidos pelo Assinante

Sem prejuízo da Seção 9, o Marmos não responde, em nenhuma hipótese, por:

• chapa, bloco ou material perdido, quebrado, cortado a menor ou inutilizado, e por retrabalho, refação de peça ou reposição;
• erro de medida, de projeto, de corte, de acabamento, de recorte de cuba ou cooktop, de encaixe, de transporte ou de instalação;
• orçamento enviado com preço, custo ou margem incorretos, prejuízo em venda, venda abaixo do custo, margem negativa ou perda de lucro;
• estoque, retalhos ou saldo de chapas divergentes do físico;
• prazo perdido, visita ou medição não realizada, agenda não cumprida ou notificação não recebida;
• reclamação, cancelamento, ação judicial, sanção ou indenização promovida por Cliente Final, fornecedor, empregado ou autoridade contra o Assinante;
• obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciárias, consumeristas ou regulatórias do Assinante — inclusive emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos e escrituração, que não são executados pela plataforma;
• decisões de negócio tomadas com base em relatórios, indicadores, visualizações 2D/3D ou projeções exibidos na plataforma.

As visualizações 2D e 3D têm caráter meramente ilustrativo. Cor, veio, textura, movimentação e aparência da pedra natural variam por sua natureza e não são reproduzíveis fielmente em tela — a conferência da chapa física com o Cliente Final cabe ao Assinante.

8. Disponibilidade, suporte e garantias

• O Marmos empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de erros, livre de falhas ou imune a indisponibilidade. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", salvo garantias que a lei imponha e não admita afastamento.
• Poderá haver janelas de manutenção programada e interrupções emergenciais. Recursos identificados como beta, experimental ou em teste são oferecidos sem qualquer garantia.
• A plataforma depende de terceiros (provedores de nuvem, banco de dados, e-mail, armazenamento de arquivos e autenticação) e da conexão de internet do Assinante. Falhas desses terceiros ou da conexão do Assinante fogem ao controle do Marmos.
• Salvo se contratado plano com Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico e escrito, não há SLA, tempo de resposta ou índice de uptime garantido. O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, conforme o plano.
• Backups são realizados com periodicidade definida pelo Marmos como boa prática, mas não constituem garantia de recuperação integral. O Assinante deve manter suas próprias exportações e cópias dos dados críticos do negócio.

9. Limitação de responsabilidade

O Marmos não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, de clientes, de contratos, de reputação, de dados ou por danos emergentes decorrentes de decisões do Assinante, ainda que informado da possibilidade de sua ocorrência.

As partes reconhecem, para todos os efeitos, que:

• esta contratação é empresarial (B2B), entre agentes econômicos, e a plataforma é insumo de apoio à atividade-fim do Assinante, que não figura como destinatário final;
• a limitação aqui pactuada foi livremente negociada e é elemento determinante da formação do preço: sem ela, o serviço não seria oferecido nas condições econômicas praticadas (art. 421-A do Código Civil);
• esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, fraude, violação de sigilo, violação da LGPD ou a hipóteses cuja limitação a lei proíba — cláusula que pretendesse afastar essas responsabilidades seria nula, e a nulidade eventual de um item não contamina os demais.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que a lei brasileira declare irrenunciável.

10. Proteção de dados (LGPD)

No tratamento dos dados dos Clientes Finais e demais dados inseridos pelo Assinante na plataforma, o Assinante é o Controlador e o Marmos é o Operador, tratando os dados conforme as instruções do Assinante (art. 5º, VI e VII, da LGPD). As condições dessa relação estão no Adendo de Proteção de Dados (DPA), que integra estes Termos.

Como Controlador, cabe ao Assinante, com exclusividade:

• possuir base legal válida para inserir dados de Clientes Finais, empregados e terceiros na plataforma;
• informar os titulares, atender às suas requisições e responder por eventuais reclamações perante a ANPD;
• definir as finalidades do tratamento e a necessidade de cada dado coletado, evitando dados excessivos ou sensíveis não pertinentes.

Quanto aos dados do próprio Assinante e de seus Usuários (cadastro, cobrança e uso da plataforma), o Marmos atua como Controlador — veja a Política de Privacidade.

11. Indenização

O Assinante concorda em defender, indenizar e manter indene o Marmos, seus sócios, administradores e empregados contra quaisquer reclamações, ações, autuações, condenações, custas e honorários advocatícios decorrentes de:

• uso da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação;
• produtos, serviços, orçamentos, medidas, cortes ou instalações executados pelo Assinante e por reclamações de seus Clientes Finais;
• conteúdo, dados ou imagens inseridos pelo Assinante, inclusive violação de direitos de terceiros;
• descumprimento, pelo Assinante, de obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de proteção de dados na qualidade de Controlador.

Se o Marmos for demandado por fato imputável ao Assinante, este deverá requerer sua exclusão da lide e assumir o polo passivo, respondendo regressivamente por tudo que o Marmos venha a desembolsar.

12. Vigência, rescisão e devolução dos dados

• Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa. O Assinante pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.
• O Marmos pode rescindir por descumprimento (imediato, nos casos da Seção 5) ou por conveniência, neste caso mediante aviso prévio de 30 dias e devolução proporcional dos valores pré-pagos não utilizados.
• Exportação: encerrada a Assinatura, o Assinante terá 30 dias para exportar seus dados em formato utilizável. Após esse prazo, os dados poderão ser definitivamente excluídos, ressalvada a retenção mínima exigida por lei (art. 16 da LGPD e legislação fiscal). A exclusão é irreversível.
• Sobrevivem à rescisão as Seções 6, 7, 9, 10, 11 e 14.

13. Alterações destes Termos

O Marmos pode alterar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso da plataforma após a vigência implica aceitação; se você não concordar, pode cancelar sem ônus antes da renovação.

14. Disposições gerais

• Confidencialidade: cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações não públicas da outra a que tenha acesso, durante a vigência e por 5 anos após o término.
• Cessão: o Assinante não pode ceder este contrato sem anuência escrita. O Marmos pode cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor, devendo a cláusula inválida ser substituída por outra de efeito equivalente e válido.
• Tolerância: a não exigência de qualquer obrigação não implica novação nem renúncia de direitos.
• Ausência de vínculo: estes Termos não criam sociedade, associação, consórcio, franquia, joint venture ou vínculo empregatício entre as partes.
• Comunicações: serão válidas as enviadas ao e-mail cadastrado pelo Assinante e ao endereço «contato@marmos.com.br».
• Lei aplicável e foro: aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de «Cidade/UF», com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: «contato@marmos.com.br» · «+55 (11) 99999-9999». «RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA.», CNPJ «00.000.000/0001-00», «Rua Exemplo, nº 123, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000».