Política de Privacidade
Última atualização: 1 de setembro de 2026
Esta Política explica como o Marmos ("nós") trata dados pessoais na plataforma Marmos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").
Dois papéis diferentes — não confunda. Quanto aos dados do assinante e de seus usuários (cadastro, login, cobrança, uso da plataforma), nós somos Controlador e esta Política se aplica integralmente. Quanto aos dados que a marmoraria insere na plataforma (clientes finais, funcionários, obras, orçamentos), nós somos apenas Operador: a marmoraria é a Controladora, define as finalidades e responde perante os titulares. Essa relação está no Adendo de Proteção de Dados (DPA).
1. Dados que tratamos como Controlador
1.1. Dados de cadastro e conta
- Do usuário: nome, e-mail, senha (armazenada com hash irreversível), foto de perfil e, se optar pelo login com Google, o identificador da conta e os dados básicos do perfil autorizados por você no consentimento do provedor.
- Da marmoraria: razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, endereço, telefone, fuso horário, unidade de medida e preferências.
- Da origem comercial: como você conheceu a plataforma e, quando informado voluntariamente, o código de indicação e o parceiro associado, além da data em que a conta criou sua primeira marmoraria.
1.2. Dados de cobrança
Plano contratado, ciclo, status da assinatura, faturas e histórico de pagamento. Não armazenamos números completos de cartão de crédito — o pagamento é processado por instituições especializadas, que tratam os dados financeiros sob suas próprias políticas.
1.3. Dados técnicos e de uso
- endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional e páginas visitadas — registros de acesso mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- tokens de sessão e de atualização (refresh tokens), tokens de dispositivo para notificações push, e métricas agregadas de uso;
- evidências de aceite: versão dos Termos de Uso aceita e versão da Política de Privacidade apresentada, data e hora, contexto, identificador ou e-mail da conta, endereço IP e agente do navegador, para prova da contratação e exercício regular de direitos;
- cookies e tecnologias similares — veja a Política de Cookies.
2. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar sua conta, autenticar e prestar o serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Enviar avisos operacionais (fatura, segurança, mudanças) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar suporte técnico | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e registros de acesso | Obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Melhorar o produto com métricas agregadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atribuir a origem da conta, gerir o programa de parceiros e prevenir fraude no uso de códigos de indicação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento, revogável a qualquer tempo (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI |
| Registrar o aceite contratual e a ciência desta Política | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos seus dados, seus preços, seus custos ou suas margens para benefício de concorrentes, nem os divulgamos de forma identificável.
3. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com operadores contratualmente obrigados a proteger os dados:
- fornecedores necessários à hospedagem, armazenamento, comunicação, autenticação, notificações, suporte e funcionamento da plataforma;
- instituições responsáveis pelo processamento de pagamentos, prevenção a fraude, estorno e contestação;
- Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal, na medida exigida.
Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política.
Parceiros indicadores não recebem acesso à sua conta, à lista de marmorarias, a clientes, pedidos, desenhos ou dados financeiros. A atribuição do código é consultada somente pela administração interna da plataforma. Se esse modelo mudar, esta Política será atualizada antes do novo compartilhamento.
4. Transferência internacional
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos um mecanismo válido do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo, quando aplicável, as cláusulas-padrão contratuais da ANPD incorporadas ao instrumento com o fornecedor. Informações sobre o mecanismo aplicável podem ser solicitadas ao Encarregado, resguardados segredos comercial e industrial.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta ativa: enquanto durar a relação contratual.
- Assinatura cancelada: o cancelamento da cobrança não equivale a pedido de eliminação. Os dados podem ser mantidos para reativação, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
- Após pedido validado de exclusão: 30 dias para obtenção da cópia disponibilizada e, depois, eliminação ou anonimização dos dados abrangidos — ressalvada a retenção autorizada ou exigida por lei.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil).
- Documentos fiscais e contábeis: até 5 anos, ou o prazo prescricional aplicável.
- Defesa em processo: enquanto necessário ao exercício regular de direitos (art. 16, I e III, da LGPD).
- Evidências contratuais: pelo prazo prescricional aplicável, mesmo após o encerramento da conta, com acesso restrito.
- Atribuição de indicação: enquanto necessária para a gestão e auditoria da relação comercial; após a exclusão da conta, a linha histórica pode ser mantida sem o identificador do usuário.
Quando a lei fiscal, contábil ou outra obrigação legal exigir a preservação de dados identificáveis, mantemos apenas o conteúdo necessário, com acesso restrito, pelo prazo aplicável. Nos demais casos, os dados são eliminados ou efetivamente anonimizados; dado apenas pseudonimizado continua sujeito à LGPD.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD, incluindo controles de acesso, proteção das credenciais, segregação dos dados por marmoraria, monitoramento e rotinas de continuidade e recuperação.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, faremos as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares no prazo e na forma da regulamentação vigente, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
7. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer tempo, requerer: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse (art. 18 da LGPD).
Envie o pedido pelo WhatsApp +55 (74) 99811-4405. Responderemos no prazo legal, podendo solicitar comprovação de identidade.
Se você é cliente final de uma marmoraria e quer acessar ou excluir seus dados, o pedido deve ser dirigido à marmoraria com quem você negocia — ela é a Controladora desses dados. Nós, como Operador, não podemos atender diretamente sem instrução dela, mas encaminharemos o seu pedido.
8. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada ao uso profissional por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos essa coleta, os dados serão eliminados.
9. Canal de privacidade
Como agente de tratamento de pequeno porte, disponibilizamos canal de comunicação com os titulares nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022: WhatsApp +55 (74) 99811-4405.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data de vigência no topo indica a versão atual.