Política de Cancelamento e Reembolso

Esta Política detalha a Seção 12 dos Termos de Uso e se aplica às assinaturas da plataforma Marmos, operada por «RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA LTDA.», CNPJ «00.000.000/0001-00».

1. Teste gratuito

A primeira marmoraria criada por um usuário pode receber 14 dias de teste no plano Profissional, concedidos uma única vez por usuário. Durante o teste não há cobrança e você pode sair a qualquer momento sem qualquer ônus. Ao fim do período, o acesso ao painel é suspenso se não houver assinatura ativa; seus dados permanecem preservados pelo prazo da Seção 5.

2. Como cancelar

• Pelo próprio painel, em Configurações → Cobrança, escolhendo cancelar a assinatura; ou
• por e-mail para «contato@marmos.com.br», a partir do endereço cadastrado como titular da conta.

Não há multa, carência ou fidelidade. O cancelamento interrompe as renovações futuras: você mantém o acesso normalmente até o fim do ciclo já pago, e nesse dia a assinatura é encerrada. Enquanto não chega o vencimento, você pode reativar a assinatura e seguir sem interrupção.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Se a contratação foi feita pela internet e o assinante se enquadra como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se o art. 49 do CDC: o arrependimento pode ser exercido em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, sem justificativa.

Basta escrever para «contato@marmos.com.br» dentro do prazo. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias, observados os prazos operacionais da instituição financeira e da bandeira do cartão.

4. Reembolso fora do prazo de arrependimento

A assinatura é pré-paga e dá direito ao acesso durante todo o ciclo contratado. Por isso, como regra, não há devolução proporcional de período já iniciado quando o cancelamento parte do assinante — o serviço permanece integralmente disponível até o vencimento.

Haverá reembolso, contudo, nos seguintes casos:

• Cobrança indevida ou em duplicidade: devolução integral do valor cobrado a maior.
• Rescisão por nossa conveniência: se encerrarmos o serviço, devolvemos proporcionalmente os valores pré-pagos não utilizados, conforme a Seção 12 dos Termos.
• Indisponibilidade prolongada imputável ao Marmos, que inviabilize o uso da plataforma: crédito ou devolução proporcional aos dias afetados.
• Discordância de reajuste ou de alteração dos Termos: cancelamento sem ônus antes da vigência, com devolução do valor pago para o período posterior à mudança.

Não são reembolsáveis períodos em que a conta ficou ociosa ou subutilizada, nem valores relativos a plano superior ao efetivamente necessário — a escolha do plano é do assinante.

5. Troca de plano

• Upgrade: passa a valer imediatamente, com cobrança do valor proporcional aos dias restantes do ciclo.
• Downgrade: passa a valer na renovação seguinte, sem devolução da diferença do ciclo corrente. Verifique antes se os limites do plano menor comportam o volume de dados e usuários da sua marmoraria — recursos acima do limite podem ficar indisponíveis.

6. Inadimplência e suspensão

Não confirmado o pagamento, o acesso ao painel pode ser suspenso após o vencimento, mediante aviso. Os dados permanecem preservados durante a suspensão e são liberados assim que a pendência for regularizada. Após 30 dias de inadimplência, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos, na forma da Seção 7.

7. O que acontece com seus dados

• Encerrada a assinatura, você tem 30 dias para exportar clientes, orçamentos, pedidos, projetos e registros financeiros em formato utilizável.
• Findo o prazo, os dados podem ser definitivamente excluídos ou anonimizados, ressalvada a retenção mínima exigida por lei fiscal, contábil ou pelo art. 16 da LGPD.
• A exclusão é irreversível e não há garantia de recuperação posterior a partir de backups. Exporte antes.

8. Contato

Cancelamentos, reembolsos e dúvidas de cobrança: «contato@marmos.com.br» · «+55 (11) 99999-9999».