Política de Cancelamento e Reembolso

1. Período experimental

A primeira empresa criada por um utilizador pode receber 7 dias de teste no plano Profissional, concedidos uma única vez por utilizador. Durante o teste não há cobrança e pode sair a qualquer momento sem qualquer encargo. No fim do período, o acesso ao painel é suspenso se não existir subscrição ativa; os seus dados permanecem preservados pelo prazo da Secção 7.

2. Como cancelar

• No próprio painel, em Configurações → Cobrança, escolhendo cancelar a subscrição; ou
• por WhatsApp +55 (74) 99811-4405, mediante validação do titular da conta.

Não há penalização, período de carência ou fidelização. O cancelamento interrompe as renovações futuras: mantém o acesso normalmente até ao fim do ciclo já pago, e nesse dia a subscrição termina. Enquanto não chegar o vencimento, pode reativar a subscrição e continuar sem interrupção.

3. Direito de livre resolução (14 dias)

O Marmos é contratado por profissionais, no âmbito da sua atividade, e o direito de livre resolução previsto para os consumidores não se aplica, em regra, a esses contratos. Se, nos termos de uma lei imperativa do seu país, beneficiar da proteção concedida aos consumidores em contratos celebrados à distância (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da contratação, sem indicar o motivo, com reembolso integral do valor pago.

O pedido pode ser feito por WhatsApp +55 (74) 99811-4405. Confirmaremos a receção e reembolsaremos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias. A visualização efetiva do crédito pode depender do ciclo operacional do banco, da instituição de pagamento ou da rede do cartão.

4. Reembolso fora desse prazo

A subscrição é pré-paga e dá direito ao acesso durante todo o ciclo contratado. Por isso, em regra, não há devolução proporcional de um período já iniciado quando o cancelamento parte do subscritor — o serviço mantém-se integralmente disponível até ao vencimento.

Haverá reembolso, contudo, nos seguintes casos:

• Cobrança indevida ou em duplicado: devolução integral do valor cobrado a mais.
• Cessação por nossa conveniência: se encerrarmos o serviço, devolvemos proporcionalmente os valores pré-pagos não utilizados, nos termos da Secção 12 dos Termos.
• Indisponibilidade prolongada imputável ao Marmos, que inviabilize a utilização da plataforma: crédito ou devolução proporcional aos dias afetados.
• Discordância de uma alteração de preço ou dos Termos: cancelamento sem encargos antes da entrada em vigor, com devolução do valor pago relativo ao período posterior à alteração.

Não são reembolsáveis os períodos em que a conta ficou sem utilização ou subutilizada, nem os valores relativos a um plano superior ao efetivamente necessário — a escolha do plano é do subscritor. Esta regra não restringe os direitos imperativos previstos na lei aplicável.

5. Mudança de plano

• Para um plano superior: produz efeitos com o pagamento. O valor não utilizado do ciclo em curso é considerado a favor do novo plano, nos termos apresentados no checkout antes da confirmação.
• Para um plano inferior: produz efeitos na renovação seguinte, sem devolução da diferença do ciclo em curso. Verifique antes se os limites do plano inferior comportam o volume de dados e de utilizadores da sua empresa — as funcionalidades acima do limite podem ficar indisponíveis.

6. Falta de pagamento e suspensão

Não sendo confirmado o pagamento, o acesso ao painel pode ser suspenso após o vencimento, mediante aviso. Os dados permanecem preservados durante a suspensão e voltam a ficar acessíveis logo que a situação seja regularizada. A falta de pagamento, por si só, não equivale a um pedido de eliminação; o eventual encerramento e o tratamento posterior dos dados seguem a Secção 7.

7. O que acontece aos seus dados

• O cancelamento da subscrição interrompe as renovações, mas os dados podem ser preservados para reativação, obrigações legais e exercício de direitos. Enquanto estiverem disponíveis, pode pedir uma cópia pelas funcionalidades da plataforma ou pelo suporte.
• Após um pedido validado de encerramento e eliminação, dispõe de 30 dias para obter a cópia disponibilizada. Depois, os dados abrangidos são eliminados ou anonimizados, salvo a conservação autorizada ou exigida por lei.
• A eliminação é irreversível e não há garantia de recuperação posterior a partir de cópias de segurança. Exporte antes.

8. Contacto

Cancelamentos, reembolsos e dúvidas de faturação: WhatsApp +55 (74) 99811-4405.