Política de Privacidade
Última atualização: 2 de outubro de 2026
Esta Política explica como o Marmos («nós») trata dados pessoais na plataforma Marmos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Dois papéis diferentes — não os confunda. Quanto aos dados do subscritor e dos seus utilizadores (registo, início de sessão, faturação, utilização da plataforma), nós somos o responsável pelo tratamento e esta Política aplica-se integralmente. Quanto aos dados que a empresa insere na plataforma (clientes finais, trabalhadores, obras, orçamentos), nós somos apenas subcontratante: a empresa é a responsável pelo tratamento, define as finalidades e responde perante os titulares. Essa relação consta do Acordo de Tratamento de Dados.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados descritos nesta Política é o operador da plataforma Marmos, contactável pelos meios seguintes:
- Canal de privacidade: WhatsApp +55 (74) 99811-4405
2. Dados que tratamos como responsável
2.1. Dados de registo e de conta
- Do utilizador: nome, e-mail, palavra-passe (armazenada com hash irreversível), fotografia de perfil e, se optar pelo início de sessão com a Google, o identificador da conta e os dados básicos do perfil que autorizou junto desse fornecedor.
- Da empresa: denominação social, nome comercial, número de identificação fiscal ou de IVA, morada, telefone, fuso horário, unidade de medida e preferências.
- Da origem comercial: como conheceu a plataforma e, quando indicado voluntariamente, o código de recomendação e o parceiro associado, além da data em que a conta criou a sua primeira empresa.
2.2. Dados de faturação
Plano contratado, ciclo, estado da subscrição, faturas e histórico de pagamentos. O número de IVA indicado pode ser validado no sistema VIES da Comissão Europeia. Não armazenamos números completos de cartões de pagamento — o pagamento é processado por instituições especializadas, que tratam os dados financeiros ao abrigo das suas próprias políticas.
2.3. Dados técnicos e de utilização
- endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operativo e páginas visitadas — registos de acesso conservados até 6 meses, para segurança e prevenção de fraude;
- tokens de sessão e de atualização, tokens de dispositivo para notificações push e métricas agregadas de utilização;
- provas de aceitação: versão dos Termos de Utilização aceite e versão da Política de Privacidade apresentada, data e hora, contexto, identificador ou e-mail da conta, endereço IP e agente do navegador, para prova da contratação e exercício de direitos;
- cookies e tecnologias semelhantes — consulte a Política de Cookies.
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para celebrar e executar o contrato; sem eles, não é possível criar a conta nem prestar o serviço.
3. Para que utilizamos e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|
| Criar a sua conta, autenticar e prestar o serviço contratado | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Cobrar a subscrição e emitir faturas | Execução do contrato e obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. b) e c)) |
| Enviar avisos operacionais (fatura, segurança, alterações) | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Prestar suporte técnico | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Segurança, prevenção de fraude e registos de acesso | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Melhorar o produto com métricas agregadas | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Atribuir a origem da conta, gerir o programa de parceiros e prevenir fraude no uso de códigos de recomendação | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento, revogável a qualquer momento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial ou administrativo | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Registar a aceitação contratual e a tomada de conhecimento desta Política | Execução do contrato e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. b) e f)) |
Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos os seus dados, os seus preços, os seus custos ou as suas margens em benefício de concorrentes, nem os divulgamos de forma identificável. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares.
4. Com quem partilhamos
Partilhamos apenas o necessário, com subcontratantes obrigados por contrato a proteger os dados:
- fornecedores necessários ao alojamento, armazenamento, comunicação, autenticação, notificações, suporte e funcionamento da plataforma;
- instituições responsáveis pelo processamento de pagamentos, prevenção de fraude, estorno e contestação;
- Autoridades: mediante decisão judicial ou pedido legalmente fundado, na medida exigida.
Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados podem ser transmitidos ao sucessor, que fica sujeito a esta Política.
Os parceiros que recomendam a plataforma não recebem acesso à sua conta, à lista de empresas, a clientes, encomendas, desenhos ou dados financeiros. A atribuição do código é consultada apenas pela administração interna da plataforma. Se este modelo mudar, esta Política será atualizada antes da nova partilha.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
O Marmos é operado a partir do Brasil e recorre a fornecedores que podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências assentam numa decisão de adequação da Comissão Europeia (artigo 45.º do RGPD), quando exista, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c)), acompanhadas das medidas suplementares necessárias. Pode pedir informação sobre o mecanismo aplicável e uma cópia das garantias através do canal de privacidade.
6. Durante quanto tempo conservamos
- Conta ativa: enquanto durar a relação contratual.
- Subscrição cancelada: o cancelamento da cobrança não equivale a um pedido de eliminação. Os dados podem ser mantidos para reativação, cumprimento de obrigações e exercício de direitos.
- Após pedido validado de eliminação: 30 dias para obtenção da cópia disponibilizada e, depois, eliminação ou anonimização dos dados abrangidos — salvo a conservação autorizada ou exigida por lei.
- Registos de acesso: até 6 meses.
- Documentos de faturação e contabilísticos: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística aplicável.
- Defesa em processo: enquanto for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito.
- Provas contratuais: pelo prazo de prescrição aplicável, mesmo após o encerramento da conta, com acesso restrito.
- Atribuição de recomendação: enquanto for necessária à gestão e auditoria da relação comercial; após a eliminação da conta, o registo histórico pode ser mantido sem o identificador do utilizador.
Quando a lei fiscal, contabilística ou outra obrigação legal exigir a preservação de dados identificáveis, mantemos apenas o conteúdo necessário, com acesso restrito, pelo prazo aplicável. Nos restantes casos, os dados são eliminados ou efetivamente anonimizados; um dado apenas pseudonimizado continua sujeito ao RGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo controlos de acesso, proteção das credenciais, separação dos dados por empresa, monitorização e rotinas de continuidade e recuperação.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Se ocorrer uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas, faremos as notificações exigidas à autoridade de controlo e aos titulares, nos prazos e nas condições dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
8. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, pedir: o acesso aos seus dados; a retificação de dados inexatos ou incompletos; o apagamento; a limitação do tratamento; a portabilidade; a oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo; e a retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior (artigos 15.º a 22.º do RGPD).
Envie o pedido por WhatsApp +55 (74) 99811-4405. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos termos da lei, e podemos pedir comprovação de identidade.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — ou à autoridade do Estado-Membro da sua residência habitual ou do seu local de trabalho.
Se é cliente final de uma empresa que utiliza o Marmos e pretende aceder aos seus dados ou apagá-los, o pedido deve ser dirigido à empresa com quem contratou — ela é a responsável pelo tratamento desses dados. Nós, como subcontratante, não podemos responder diretamente sem instrução dela, mas encaminharemos o seu pedido.
9. Crianças e jovens
A plataforma destina-se a uma utilização profissional por maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos essa recolha, os dados serão eliminados.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A data no topo indica a versão em vigor.